Habitação: o Parlamento cercado
Dois acampamentos cercam a Assembleia e exigem uma proposta assinada por todos que feche até 2033 o défice de 300 mil casas. Ao fim de três dias, os nove partidos assinam o Pacto Nacional para a Habitação: garantia pública de arrendamento, IMI a dobrar sobre casas vazias e um programa nacional de construção modular.
Pacto Nacional para a Habitação
85 mil fogos em 2030, garantia pública de arrendamento antes de qualquer despejo, IMI a dobrar sobre casas vazias e AL em contenção, 30 mil fogos modulares e crédito fiscal às empresas nas cidades médias.
Ratificação das sete emendas
Todos ratificam: garantia a pagar até 1 de abril de 2027, tribunal em 30 dias quando a má-fé é contestada, gatilho para um terço público e norma para as regiões autónomas.
A garantia falha a data
Sem garantia a pagar, nenhum prazo novo de despejo entra em vigor e a esquerda sai. Se o modular passar dos 185 mil euros por fogo, a meta recua para perto de 70 mil por ano.
Ganharam três ideias, não um partido. A garantia pública de arrendamento separou quem não pode pagar de quem não quer. O IMI sobre a casa que ninguém usa juntou quem queria tributar a especulação e quem recusava tributar o senhorio. E a casa a custo, arrendada ou comprada, deu a cada lado da sala o seu modelo, de Singapura à Irlanda. O ponto fraco é a execução: 85 mil fogos em 2030 estão acima do máximo de 2007.